Quais são os caminhos para uma economia digital mais justa?
A ascensão das plataformas digitais transformou profundamente o mundo do trabalho, trazendo inovação. Ao mesmo tempo, surgiram também desafios relacionados à precarização, concentração de renda e perda de direitos. Há, porém, alternativas baseadas na cooperação, na economia solidária e no uso de tecnologias livres.
Para entender melhor esse contexto e as possibilidades de construção de uma economia digital mais justa, conversamos com Daniel Santini, jornalista e pesquisador que atua na interseção entre mobilidade urbana, tecnologia e trabalho.
Santini é coordenador de projetos na Fundação Rosa Luxemburgo, onde apoia debates, estudos e publicações sobre cooperativismo, economia solidária e tecnologias livres. É autor dos livros Sem Catraca: da utopia à realidade da Tarifa Zero (2024) e Passe Livre: as possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização (2019), além de organizador da obra Mobilidade Antirracista (2021). Mestre e doutorando pela FAU-USP, desenvolve pesquisas sobre políticas de Tarifa Zero e modelos alternativos de organização do trabalho.
O que caracteriza a economia solidária digital e em que ela se diferencia das plataformas tradicionais?
Economia Solidária Digital é um conceito ainda em construção e disputa, que serve como base para se pensar em como avançar para a construção de uma sociedade mais justa, mais equilibrada e sustentável, superando a lógica das plataformas comerciais. O cenário atual é dominado por corporações multinacionais de tecnologia em um modelo marcado pela precarização, com super exploração de trabalho e violações constantes de direitos em distintos níveis. As plataformas têm responsabilidade na consolidação de dinâmicas injustas econômicas, que afetam motoristas e entregadores, mas também outras categorias, bem como na proliferação de redes que atropelam garantias legais, favorecendo a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio.
Proteções de trabalho, há muito consolidadas, têm sido sistematicamente ignoradas, bem como preceitos constitucionais básicos. A regulação e controle das plataformas é necessária, mas não basta, e é justamente por isso que é importante pensar em alternativas.
O conceito de Economia Solidária Digital surge da premissa de que é preciso fortalecer iniciativas relacionadas baseadas em solidariedade e bens comuns, além de imaginar e criar condições para que outras despontem e ganhem escala. O Brasil tem uma história bastante respeitável de políticas e iniciativas de Economia Solidária, com uma fundamentação teórica sólida para se pensar o tema, incluindo todo o trabalho de Paul Singer, referência fundamental. O país também tem acúmulo no desenvolvimento, criação e defesa de softwares e licenças livres, base para se pensar em tecnologias livres. Combinar a experiência nestas duas áreas faz sentido e pode potencializar resultados. Ou seja, pensar em formas de se organizar o trabalho mais a partir da cooperação do que da competição. Também se trata de consolidar bens comuns digitais, estruturando redes e repositórios para uso comum colaborativo, com estruturas tecnológicas que atendam a sociedade mais do que o lucro de um seleto grupo de bilionários. Há ferramentas e soluções legais que já permitem avanços, como, por exemplo, as licenças livres do tipo Creative Commons. O desafio é como estruturar tais alternativas e um olhar sobre como iniciativas que já existem pode ajudar.
Quais experiências concretas já demonstram que é possível construir plataformas cooperativas e democráticas?
Em 2024, a Fundação Rosa Luxemburgo, onde trabalho, apoiou uma publicação que não apenas aprofunda o conceito de Economia Solidária Digital, como também lista algumas das experiências concretas no Brasil. A publicação, que pode ser acessada neste link ——–, foi elaborada pelos pesquisadores Emanuele Rubim e Lucas Milanez, em uma parceria que envolveu também o DigiLabour e o Ministério do Trabalho e Emprego.
O trabalho lista iniciativas como os projetos Contrate Quem Luta, elaborado pelo Núcleo de Tecnologia do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), criado para potencializar e facilitar a contratação de trabalhadores e trabalhadoras em condições dignas e adequadas. Também menciona as cooperativas e-COO e CaipiraTechLab, pensadas para fortalecer sistemas agroalimentares locais e redes de economia solidária na distribuição de alimentos produzidos por pequenos produtores. Outra referência identificada é o coletivo Señoritas Courier, cooperativa que reúne mulheres cis e pessoas trans que realizam entregas de bicicleta em São Paulo, além da Liga Coop, plataforma organizada pela Federação Nacional de Cooperativas de Mobilidade Urbana, formada por nove cooperativas de motoristas em sete estados brasileiros.
Estes últimos dois casos são exemplos de possíveis alternativas para plataformas como iFood e Uber, com potencial para ajudar a superar as condições precárias de trabalho associadas ao modelo imposto por tais multinacionais e oferecendo condições mais razoáveis para os trabalhadores envolvidos no transporte de mercadorias e pessoas.
Qual é o papel do cooperativismo de crédito e das instituições financeiras solidárias no fortalecimento dessas iniciativas?
O conceito da Economia Solidária Digital envolve a formação de redes de solidariedade e cooperação, baseadas em lógicas e modelos que não visem apenas o lucro em sistemas de cooperação extrema e precarização. Cooperativas de crédito podem ajudar a fomentar e criar condições para novas formas de organização social e econômica, apoiando e consolidando redes e iniciativas locais e territoriais. Há exemplos da adoção de moedas solidárias que fortalecem o comércio local de determinadas áreas e regiões.
Se bem estruturada, a destinação e facilitação de recursos para pequenos empreendimentos pode alavancar iniciativas importantes. Não basta, contudo, abrir acesso ao crédito. É preciso que iniciativas financeiras sejam acompanhadas de políticas públicas que garantam e favoreçam condições adequadas para que novos ecossistemas de cooperação e solidariedade se mantenham. No fim, a discussão é sobre quais valores devem ser priorizados e como garantir condições para que estas opções sejam viabilizadas. Há uma dimensão política e social que não pode ser ignorada.
Quais são os principais desafios regulatórios, tecnológicos e culturais para consolidar esse modelo?
Há desafios, mas também possibilidades de avançar em diferentes níveis. São necessárias políticas públicas que facilitem e favoreçam novas iniciativas de cooperação e solidariedade. As regras para cooperativas operarem hoje limitam e complicam a formação deste tipo de associação, impactando especialmente pequenos grupos. Do jeito que está, a regulação serve mais para cooperativas de grande porte, com um caráter mais empresarial do que comunitário. As complicações incluem desde tributos até as regras e exigências para formalizar iniciativas coletivas de trabalho.
Entre os grupos que acompanhamos, como por exemplo as Señoritas Courier, há relatos detalhados sobre dificuldades com documentação, procedimentos e taxas. Não deveria ser tão difícil transformar um coletivo em uma cooperativa. Outro tema a se considerar é o fato de boa parte das ferramentas tecnológicas serem desenvolvidas e funcionarem a partir de uma lógica exclusivamente proprietária. Mesmo quem quer trabalhar com soluções livres muitas vezes acaba empurrado para o uso de aplicativos privados e processos verticais, que limitam e restringem as possibilidades de trocas e cooperações. Aqui cabe ressaltar, aliás, que tecnologia não é apenas o uso de aparelhos eletrônicos e o desenvolvimento de algoritmos; mais do que isso, falar em tecnologia é falar sobre métodos e processos, sobre conhecimento acumulado.
Quando a tecnologia é desenvolvida por e para a população, com envolvimento e participação, é possível falar e pensar em tecnologias sociais. Ou seja, a tecnologia não é apenas uma plataforma ou aparato eletrônico, podendo incluir, por exemplo, cisternas ou sistemas de irrigação adaptados para determinada realidade local. Há uma dimensão cultural por trás de tudo isso que envolve reorganizar e reimaginar o mundo a partir da união de esforços e não da concorrência pura e simples. Neste sentido, o conhecimento deve ser compartilhado e servir para emancipar as pessoas, garantindo boas condições de vida e melhorias para toda a sociedade.
Como as cooperativas podem atuar estrategicamente na transição para uma economia digital mais justa?
Em rede. A formação de ecossistemas de cooperação e solidariedade é uma das chaves para evitar que iniciativas relacionadas fiquem limitadas e restritas. O potencial de transformação aumenta de maneira significativa quando esforços em uma direção são combinados. Iniciativas isoladas dificilmente prosperam. É muito mais fácil uma organização, cooperativa, coletivo ou grupo sobreviver quando somam esforços conjuntos, combinam ações e buscam articulações em diferentes níveis.
Há bons exemplos concretos sobre isso, que incluem a formação de redes de produtores e consumidores, materializadas em grupos digitais de consumo ou feiras presenciais, assim como o estabelecimento de projetos que envolvem uma ou mais universidades, além de grupos independentes de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Para dar certo, porém, tais estruturações dependem de acordos comuns, como a adoção de licenças que possibilitem e favoreçam o uso comum e compartilhamento livre de resultados, bem como o estabelecimento de princípios a partir de acordos bem definidos.
Que perspectivas você enxerga para o futuro do trabalho diante do avanço das plataformas digitais?
Esta é uma questão central. Há dois caminhos possíveis, o da precarização e o da solidariedade. Na lógica das plataformas comerciais, o horizonte (e mesmo o presente) é o pior possível, com precarização generalizada e piora das condições de trabalho e de vida. Já estamos vendo e vivendo o resultado do avanço da desregulamentação generalizada, fundamentada e disfarçada em um discurso de inovação e modernização tecnológica. Em nome de avanços, temos visto conquistas básicas serem completamente atropeladas e retrocessos consideráveis em diferentes áreas.
Tal cenário é insustentável e pouco promissor, resultando em um acirramento de desigualdades e um desperdício de recursos, com impactos sociais e ambientais graves. A outra opção que temos como sociedade é construir outros sistemas de cooperação, com plataformas – e também outras soluções tecnológicas, digitais ou não – que favoreçam a cooperação e colaboração em busca de resultados que favoreçam a todos, favorecendo o bem público e formas de organização social, política e econômica mais democráticas.
